Resíduos Sólidos: Ziulkoski fala sobre a política e o desafio dos Municípios

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem falado sobre a legislação de Resíduos Sólidos e o reflexo nos Municípios. A política foi instituída pela Lei 12.305/2010, e desde os primeiros debates no Congresso Nacional, Ziulkoski alertava para as impossibilidades financeiras das prefeituras para cumprir as determinações e os prazos.

“No plano nacional deve constar uma forma de ajuda financeira aos Municípios para viabilizar o cumprimento das determinações da lei”, insistia o líder municipalista. Hoje, ele avalia que para o cidadão toda a política de Resíduos Sólidos é uma responsabilidade dos prefeitos. “Os Municípios são os protagonistas, lá na ponta, de tudo que se demanda. Mas, não têm dinheiro para fazer tudo”, explica o presidente da CNM.

Durante encontros com prefeitos e demais gestores da administração municipal, Ziulkoski tem alertado: “em menos de um ano, termina o prazo estipulado para instituir a Política. Isso significa que, até agosto de 2014, todos os Municípios terão de estar enquadrados nas diretrizes da lei, inclusive em relação à substituição dos lixões por aterros sanitários”.

De acordo com esclarecimentos técnicos da Confederação, para erradicação de lixão – vazadouros a céu a aberto – é necessário:

1. ter o Plano Municipal de Resíduos (PMRS), e nele apontar a existência de vazadouro;
2. efetuar projeto de engenharia de encerramento dele;
3. licenciar o respectivo projeto no Órgão estadual ou federal;
4. obter verba para a execução da obra e conseguir assinar um convênio com algum Órgão que tenha recurso; e
5. fazer a obra.

Por isso, o movimento municipalista enviou ao Ministério do Meio Ambiente um documento com diversas solicitações. Entre elas, um novo prazo para elaboração do PMRS. Além de todos os apontamentos feitos, em breve, obter o projeto será critério para recebimento de recursos públicos federais destinados ao setor.