Representantes do RPPS de Araguatins (TO) visitam a CNM

Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu hoje, 14 de julho, a visita de representantes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Araguatins - TO. O objetivo dos visitantes foi obter orientações previdenciárias nas áreas: contábil, jurídica e de compensação previdenciária visando o bom funcionamento do Fundo de Previdência.

O município optou pelo regime próprio de previdência social porque, dentre outras vantagens, os servidores públicos têm participação direta na sua gestão. A proximidade com o sistema de previdência e o devido acompanhamento são de extrema importância para garantir o seu direito à aposentadoria e às pensões de seus dependentes. Para  garantir essa transparência, foi criado o Conselho Municipal de Previdência, formado por representantes do Poder Executivo, dos segurados ativos e dos inativos e pensionistas. A opção também levou em consideração a economia de até 50% (cinqüenta por cento) na contribuição patronal sobre a folha de pagamento dos servidores titulares de cargo efetivo.

Nesta visita os representantes obtiveram vários esclarecimentos acerca do RPPS, com destaque sobre o preenchimento dos demonstrativos previdenciários e comprovantes de repasse, que devem ser encaminhados ao Ministério da Previdência Social (MPS), e de como buscar a compensação entre os regimes de previdência.