Reparação aos danos causados pelas barragens custarão R$ 14 bilhões, estimam técnicos do Congresso

Para recuperar os danos ambientais e pessoais dos atingidos pelo rompimento das barragens em Mariana (MG) serão necessários até R$ 14 bihões. O valor foi levantado por técnicos da Câmara e do Senado Federal, de acordo com o relator do Código da Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Até agora, apenas R$ 1 bilhão está garantido para este fim. A Samarco, empresa responsável pelas barragens, assinou um Termo de Compromisso Preliminar (TCP) com o Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE) e com o Ministério Público Federal (MPF). Outro documento semelhante foi assinado também no Espírito Santo.

Metade desse dinheiro deve ser depositado em até 10 dias. Os recursos serão destinados um fundo a ser usado na reparação dos danos. Pelo Termo, a Samarco deverá aplicar o dinheiro em medidas de prevenção, contenção, mitigação, reparação e compensação dos danos ambientais ou socioambientais. Além disso, apresentará mensalmente às autoridades um laudo sobre essa aplicação. Até o fim do inquérito do MPE-MG, mais recursos devem ser aportados até que os danos sejam totalmente reparados.

Lama no ES
No Espírito Santo, foi assinado o Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) que prevê multa de R$ 1 milhão por dia caso a Samarco descumpra as obrigações firmadas com o MPE e o Ministério Público Federal do Trabalho (MPT).

O Termo determina a apresentação de um plano emergencial de contenção, prevenção e mitigação dos impactos ambientais e sociais sobre os Municípios capixabas atingidos: Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares. Estão previstas ações para resgate da fauna terrestre e aquática em até 48 horas e a guarda das espécimes recolhidas em local apropriado.

A Samarco deve assegurar no mínimo 40 litros de água por habitante/dia e dois litros de água própria para o consumo humano por dia.

Tragédia
O rompimento das barragens, que ocorreu há 11 dias no distrito de São Bento em Mariana, resultou em sete mortes (até o momento). Doze pessoas ainda estão desaparecidas.

A tragédia motivou mudanças nas discussões do novo Código da Mineração, no Congresso, apesar de o texto estar pronto para ser votado desde 2013. De acordo com Leonardo Quintão, agora é preciso prever um seguro de dano em casos como este.

Outra alteração é no tratamento dos rejeitos de minério de ferro. Deve ser incluida no texto a obrigação de implementar o beneficiamento a seco para acabar com o uso das barragens.