Relator anuncia mudanças na reforma do Código Florestal

CNM

Deve ser votada em Comissão Especial na próxima semana a reforma do Código Florestal brasileiro. O relator do Projeto de Lei 1876/1999, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou as mudanças que serão feitas no parecer. Entre as principais mudanças, Rebelo sinalizou que vai tornar mais clara a hipótese de dispensa de reserva legal para pequenas propriedades com até quatro módulos rurais.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as discussões sobre o Código Florestal são importantes à construção de uma política ambiental que traga o desenvolvimento da Área Rural e Meio Ambiente. Como o Brasil tem o agronegócio como uma de suas principais atividades, é essencial que esses dois setores estejam em sintonia na busca de desenvolvimento sustentável.

De acordo com o relatório, a dispensa valerá apenas para a legalização de áreas já desmatadas e não para a derrubada de mata remanescente, que não pode ser alterada. A dispensa de recomposição também será válida para propriedades maiores, porém restrita à área de quatro módulos. No restante da propriedade, permanece a obrigatoriedade de recomposição.

Para aprimorar a fiscalização, o relator informou que vai propor ao governo um censo para apurar qual a composição atual das reservas legais nas pequenas propriedades. Nas grandes áreas o controle já é feito por satélite, adiantou Rebelo.

O substitutivo vai excluir o parágrafo que prevê a retirada, do Código Florestal, do trecho que classifica as florestas como “bens de interesse comum” . Rebelo explicou que o princípio está previsto na Constituição e, por este motivo, a menção na legislação infraconstitucional não é necessária.

Divergências
As bancadas ambientalista e ruralista têm opiniões distintas sobre o calendário para a votação. Enquanto os ruralistas querem votar o relatório na próxima semana, os ambientalistas defendem mais tempo para as discussões das novas propostas e adiamento para depois das eleições.

Com informações da Agência Câmara