Relatório indica: Municípios gaúchos não terão planos de resíduos dentro do prazo

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem alertado: “cumprir a Lei de Resíduos Sólidos dentro do prazo é um desafio para os Municípios”. O relatório final da Subcomissão sobre os Planos Municipais de Resíduos da Comissão de Assuntos Municipais do Rio Grande do Sul indica que, dos 496 Municípios, apenas 200 pretendem concluir – até o próximo dia 2 de agosto – a elaboração do estudo sobre a gestão do lixo, e atender as exigências da Lei 12.305/2010. O documento foi aprovado no dia 5 de junho.

De acordo com o trabalho, coordenado pelo deputado Giovani Feltes (PMDB-RS), 235 Municípios ainda não iniciaram a elaboração técnica do plano e não mobilizaram a comunidade para debater o assunto em audiências públicas. Para os parlamentares, isso é preocupante e antecipa um cenário complicado para 2014, quando as principais diretrizes – como a coleta seletiva e a logística reversa – devem estar implementadas em todo país.

Entre as principais dificuldades identificadas no relatório estão: falta de aparato técnico e o alto custo financeiro. E isso já tem sido mostrado por Ziulkoski desde que a lei foi aprovada. Pelas informações do grupo de trabalho, apenas 13 prefeituras estão com os planos prontos.

Projetos padrões
E uma das preocupações da Subcomissão é evitar que prefeituras adotem projetos padrões oferecidos por consultorias apenas para respeitar o prazo exigido pela lei e não sofrer a pena de perder o credenciamento a verbas federais. Além disso, o relatório aponta que apenas 87 Municípios se acham em condições de adotar as diretrizes até 2014.

Da Agência CNM, com informações Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul