Regulamentação do Sistema Nacional de Cultura é tema de audiência; CNM defende recursos para Municípios

Com a proximidade do fim da vigência do Plano Nacional de Cultura, cujo planejamento de 2010 deve ser revisto em 2020, demandando a criação de um novo plano, a presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), convocou audiência pública com gestores culturais e representante do governo federal para tratar das políticas para o setor. O Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi o foco do debate e a técnica de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ana Clarissa Fernandes, apresentou os pleitos da entidade.

Como ela explicou, o movimento municipalista defende que a regulamentação do SNC considere a autonomia e as especificidades locais, que vão da diferença de recursos humanos, estruturais e financeiros ao porte – vale lembrar que 70% dos Municípios brasileiros têm até 20 mil habitantes. Além disso, a CNM pleiteia, no âmbito do SNC, a criação da transferência direta, simplificada, transparente e em plataforma única, de recursos financeiros federais aos Municípios.

“Buscamos uma distribuição equitativa, porque queremos melhores condições para os Municípios implementarem seus sistemas municipais de cultura e demais políticas culturais”, justificou. Ao apresentar os dados de pesquisa inédita e ainda não divulgada pela Confederação, a técnica ressaltou que, entre 2008 e 2018, pequena quantidade de Municípios conquistou recursos financeiros junto ao Ministério da Cultura (MinC). “Nos últimos 10 anos, apenas 12% dos 5.570 Municípios brasileiros conseguiram firmar convênio ou contrato de repasse com o MinC”, lamentou.

Números
Ainda segundo o levantamento, desses 671 Municípios que firmaram, 239 – que representam 4,3% do país – celebraram mais de um convênio e/ou contrato de repasse, levando 66,7% do total deles. “Os dados mostram que a transferência se deu de forma desigual”, concluiu.

Além disso, a técnica chamou atenção que tanto a União quanto os Estados ampliaram seus investimentos no setor, mas nada significativo. Em 2015, referente ao gasto com função cultura, 20,4% foi feito pela União, 26,1% pelos Estados e 53,5% pelos Municípios – percentuais que, em 2018, mudaram para 21,5%, 26,9% e 51,6% respectivamente. Os números revelam que os investimentos dos governos federal e estaduais são insuficientes para o desdobramento de um justo pacto federativo.

Sobre a regulamentação do Sistema, ela lembrou que existem quatro projetos tramitando atualmente na Câmara dos Deputados, sendo que para um deles, o PL 9.474/2018, a CNM elaborou emendas, apresentadas em 2018.

Governo federal
O secretário da Diversidade Cultural, do Ministério da Cidadania, Gustavo Carvalho Amaral, apresentou as quatro metas da pasta para o setor: regulamentação do SNC, consolidação do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) e construção do próximo Plano Nacional de Cultura (PNC).

Ao apresentar os números do SNC, ele destacou que 25 Estados e o Distrito Federal (DF) aderiram, restando somente o Pará, em processo de adesão. Ele também explicou a proposta da Secretaria de realizar os chamados Diálogos Federativos: uma caravana para percorrer os 27 Estados e apoiar o processo de interiorização de políticas públicas de cultura, em especial nas regiões em que os Municípios apresentam menores índices de institucionalização de seus sistemas.

O representante da pasta explicou as mudanças no Conselho, que, desde dezembro de 2016, não realiza reuniões. Amaral garantiu que, após eleição dos representantes da sociedade civil, a posse dos futuros conselheiros ocorrerá em dezembro desse ano, e a Conferência, em 2020. Além disso, assim como a técnica da CNM, reconheceu a urgência da regulamentação do SNC para que seja garantida a transferência de recursos aos Estados e Municípios.

Mesa
Representando os gestores estaduais e municipais, falaram Úrsula Vidal, secretária estadual de Cultura do Pará e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; Pedro Vasconcellos, secretário municipal de Cultura e Relações Internacionais de São Leopoldo (RS); Américo Córdula, gestor público e consultor em políticas culturais; e o diretor de Políticas Culturais e Participação Social da secretaria municipal de Cultura de Belo Horizonte (MG), João Pontes.

Assista à audiência na íntegra.

Por Amanda Maia

Fotos: Pablo Valadares e Cleia Viana/Ag. Câmara

Da Agência CNM de Notícias