Regras do Regime Próprio de Previdência dos Municípios poderão ser alteradas

Paulo Burd/Agência CNM
Sandra Domit/Ascom FAMURS

Começou na tarde desta terça-feira, dia 26/10, no Hotel Laje de Pedra, em Canela, o Seminário Novos Gestores – capacitando para o desenvolvimento municipal. O evento. que conta com cerca de mil participantes, é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e Federação dos Municípios de Santa Catarina ( FECAM). O seminário, que se estende até sexta-feira, dia 29/10, tratará de diversos temas que envolvem as administrações municipais

O coordenador da Secretaria da Previdência Social do Ministério da Previdência, Delúbio Gomes Pereira da Silva, disse que o governo vai tornar mais flexível a Resolução 2652 do Conselho Monetário Nacional, que trata da aplicação dos fundos de previdência. Conforme ele, hoje a resolução do CMN não permite que o município utilize o fundo de previdência para nenhum fim e restringe que seus recursos sejam aplicados em determinados fundos de aplicação. Já com a nova norma, os municípios poderão aplicar o dinheiro em fundo cujas taxas considerarem mais rentáveis. Delúbio disse que também está em estudo, a utilização dos recursos por parte das prefeituras para realizar empréstimos aos servidores municipais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoksi, aplaudiu a medida e disse que é uma antiga reivindicação da entidade. Para ele, a Previdência é “a saída financeira para os municípios”. Ziulkoski incentivou os prefeitos a optarem pelo regime próprio de previdência. Conforme ele, no Regime Geral da Previdência, os municípios têm um custo de 31% da folha de pessoal com o INSS. Já com o regime próprio o custo varia de 22% a 33% da folha, dependendo do cálculo atuarial. “É necessário que os municípios realizem anualmente o cálculo atuarial para ter um diagnóstico da prefeitura, de quantos servidores municipais ativos e inativos possuem”, disse.

Atualmente, no Rio Grande do Sul, 300 municípios estão no regime próprio de previdência e 196 no regime geral.

A cada dois meses, as prefeituras devem encaminhar o extrato previdenciário para o Ministério da Previdência para obter o certificado de regularidade previdenciária. Caso contrário, ficam impedidas de receber repasses federais.

Ao apresentar o histórico do Municipalismo Gaúcho, o presidente da Famurs, Heitor Petry, lembrou que a Federação é referência nacional para outras entidades de associações de município no Brasil. “Mantemos a missão de ser uma instância de assessoramento técnico aos Municípios e de ações políticas junto aos governos Estadual e Federal.”

Petry ressaltou a importância da luta sobre o pacto federativo. “Ainda é preciso definir claramente quais são as incumbências do Município, do Estado e do Governo Federal.”