Regimento para nortear sexta Conferência Nacional das Cidades foi publicado

O Regimento Interno da 6.ª Conferência Nacional das Cidades foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 28 de outubro. O documento deve nortear as etapas locais, regionais e nacional do evento. Por este motivo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para as regras disponível pela Resolução 19/2015 do Conselho das Cidades.

De acordo com a publicação, são objetivos da Conferência:

1.  propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos Estados, Municípios e União com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano;
2. sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras;
3. propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, e;
4. propiciar e estimular a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano na União, Estados e Municípios.

O encontro com temática A Função Social da Cidade e da Propriedade e lema Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas também propõe indicar as prioridades de atuação dos entes federados. A área técnica de Planejamento Territorial da Confederação esclarece que o Regimento é fundamental para trazer maior clareza dos procedimentos a serem adotados na convocação e realização dos debates com a comunidade local e representantes da sociedade civil organizada.

Para auxiliar os gestores municipais nos processos da Conferência, a CNM tem elaborado documentos de orientação. A entidade também disponibilizará matérias com objetivo de otimizar as conferenciais locais, que servirão de embasamento para debate nacional. A Confederação aconselha os prefeitos a promoverem amplo debate, sobre as políticas urbanas, de forma participativa.

Veja o regimento aqui e resolução aqui 

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