Reformas trabalhista e da Previdência serão debatidas na Câmara dos Deputados

Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve debater as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas, deputados e convidados tratarão de mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, fará três audiências públicas ao longo da semana. Nesta terça-feira, 7 de março, serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais.

Na quarta-feira, 8, será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta-feira, 9, a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

Tramitação
A PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 anos.

No dia 3 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso.

Reforma Trabalhista
Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, realizará duas audiências públicas esta semana. Na quarta-feira, 8, a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais. Na quinta-feira, 9, o tema será direito do trabalho urbano.

A comissão especial já debateu a reforma em outras duas audiências. O projeto de lei altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Agência CNM, com informações da Câmara dos Deputados