Reforma tributária é aprovada na CCJ com incremento do FPM

Kalinka Iaquinto e Ivone Belem

A aprovação do relatório do senador Romero Jucá ao texto da reforma tributária hoje (11), na Comissão de Constituição e Justiça, confirma o acordo firmado ontem pelos senadores dando um considerável incremento nos valores de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  O FPM terá um aumento de 1% em 2004 mais R$ 1,5 bilhão em 2005 e 1,6 bilhão em 2006. A ampliação do Fundo é um avanço na luta dos municípios junto ao governo federal e dará um reforço ao pagamento do 13º salário dos funcionários das prefeituras a partir de 2004.

Em relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ficou definido que haverá incidência sobre o combustível importado. Do valor arrecadado, um quarto da arrecadação será destinada aos estados, os quais repassarão 25% aos municípios.

Emenda de autoria do senador José Jorge, aprovada, institui a cobrança do ISS ao invés do ICMS para as empresas de televisão por assinatura.

A progressividade do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI), uma conquista dos municípios no texto da Câmara dos Deputados, foi excluída do relatório de Jucá devido a emenda apresentada pelo senador Jorge Bornhausen.. A alíquota atual é de 2% e, de acordo com o senador catarinense, a progressividade em função do uso e da localização do imóvel afetaria diretamente o setor de construção civil.

Foram apresentadas à proposta de reforma tributária 451 emendas e 270 destaques, os quais foram agrupados em 51 blocos para acelerar o processo de votação. Das emendas analisadas, 16 foram acatadas e 21 modificadas. De todos os destaques, apenas quatro foram aprovados.
O plenário já começou o exame da reforma tributária e a  previsão é de que proposta seja votada ainda hoje em primeiro turno.