Reforma da Lei Rouanet recebe mais de mil propostas

CNM

A Lei Rouanet será reformulada para facilitar os processos de aprovação e repasse de recursos no financiamento de projetos culturais. Para que essa reformulação atenda todas as necessidades dos produtores e artistas, o governo abriu espaço para o envio de propostas que irão compor o texto da nova lei e criar o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic).

Mais de 1,2 mil ideias foram apresentadas ao governo e a maioria delas prevê a implantação de fundos de recursos para diferentes setores da cultura nacional, como música, artes visuais e circo. Entidades culturais e a sociedade civil puderam enviar propostas até esta quarta-feira, 6 de maio. O texto de reformulação ainda está disponível para consulta popular.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda aos gestores municipais - principalmente aos responsáveis pelas secretarias de cultura e desporto - que fiquem atentos a essa alteração da Lei Rouanet e a criação do Profic. Pois, isso pode resultar em investimentos na área, e consequentemente, acesso cultural a comunidade local.

Participação
Para a CNM, o sucesso do Profic depende da participação tanto dos gestores, quanto da população. E o Município pode incentivar os artesãos, músicos, pintores e artistas da região de modo geral a acompanharem as mudanças na legislação.

Confira o texto que altera a Lei Rouanet