Recursos do SNHIS dependem de preenchimento de cadastro

Agência CNM

Os municípios e estados devem formalizar a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), por meio do preenchimento do cadastro, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) em 2007.

O formulário do termo de adesão deve ser preenchido e impresso em três vias. O documento deve ser assinado e rubricado pelo chefe do Poder Executivo e enviado, com ofício de encaminhamento, à Secretaria Nacional de Habitação.

O SNHIS foi criado com objetivo de democratizar o acesso à terra, implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, para promover o acesso à habitação voltada à população de menor renda, além de articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação.

O processo de adesão é considerado válido somente após o termo de adesão chegar à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

Mais informações no endereço www.cidades.gov.br/TermodeAdesao