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01/07/2014
Recesso forense: prazos processuais ficam suspensos no STF de 2 a 31 de julho

A medida está prevista na Portaria 107/2014. De acordo com o Regimento Interno do STF, artigo 13, as questões que tenham urgência serão decididas pelo ministro-presidente.
Agência CNM, com informações do STF
Foto: STF
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