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23/05/2018
Qualificação de gestores foi principal assunto da arena temática de Previdência Social
Dúvidas, incertezas, medo. Essas questões foram as que mais apareceram no debate da arena temática de Previdência Social da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O principal objetivo era construir propostas e soluções para o fortalecimento da autonomia municipal e criação de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). E foi exatamente o que aconteceu.Mas, antes, os gestores foram conscientizados de que têm alguns direitos que eles desconheciam e que o RPPS é importante. Uma série de prefeituras relataram dívidas previdenciárias monstruosas. No entanto, a arena apontou possíveis soluções.
“São muitos recursos financeiros, especialmente os de encontro de contas. Vimos muitas perguntas sobre o encontro de contas. Nossa estimativa é de que haja cerca de R$ 650 bilhões para os Municípios receberem da União com essa questão. Outra coisa é o desconhecimento dos RPPS. Os gestores municipais não conhecem o regime que têm. E isso precisa ser sanado”, destacou o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Sérgio Aureliano.
A arena apontou os principais compromissos que os candidatos à Presidência da República precisam assumir com o movimento municipalista. “Saímos da arena com a sugestão de fazer um movimento sobre RPPS: trazer os gestores dos fundos a Brasília para um evento de qualificação porque a desqualificação é muito grande. O que isso gera? Isso gera pouca rentabilidade e gera déficit. Quem paga essa conta é o Tesouro Nacional. Então essa arena veio para conscientizar o gestor municipal que o RPPS dele é a coisa mais importante que ele tem no Município, mas tem que ser bem gerido”, resumiu Aureliano.
Os compromissos que irão compor a carta Compromissos com o Brasil relacionados à Previdência Social são:
- Defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – Reforma Previdenciária;
- Incentivar a criação do Regime Próprio de Previdência Social dos Municípios;
- Proporcionar e agilizar a compensação financeira entre os RPPS;
- Proporcionar o empréstimo consignado aos segurados do RPPS na unidade gestora.
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