Publicado novo cronograma para a modalidade Sub 50 do Minha Casa, Minha Vida

Novo cronograma para modalidade Sub 50 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 21 de agosto, por meio da Portaria 407/2012. O calendário prorroga os prazos e dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa para os Municípios, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). 

De acordo com o governo, as datas foram modificadas porque os Municípios selecionados estão com dificuldades em cumprir o cronograma anterior disposto na Portaria 547/2011. Isso, devido ao período eleitoral, em que o Ministério Público de alguns Estados recomenda que a execução do cronograma seja suspensa até o fim das eleições. 

A modalidade SUB 50 foi lançada, recentemente, com objetivo de contemplar Municípios que não possuem condições financeiras para arcar com os custos das unidades habitacionais. Ela atende apenas aqueles com população até 50 mil habitantes. 

E a Portaria prevê, exatamente, apoiar Municípios contemplados no Programa para o desenvolvimento de ações integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia digna, em áreas urbanas. Essas casas são voltadas ao atendimento de beneficiários com renda bruta familiar de até R$ 1,6 mil por meio de instituições financeiras e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e pelo Ministério das Cidades, de acordo com suas competências. 

As novas datas são: até 14/09/2012: envio do extrato dos Termos de Acordo e Compromisso firmados entre as instituições e agentes financeiros habilitados a operar os recursos do Programa e os proponentes;

1. até dia 12/11/2012: envio das informações para análise de enquadramento dos beneficiários aos critérios de participação no Programa;
2. dia 21/12/2012: prazo final para contratação junto aos beneficiários finais do Programa; e
3. até dia: 28/12/2012: envio das informações referentes aos contratos firmados com os beneficiários. 

Veja a portaria na íntegra aqui