Publicada a nova Resolução do Conselho Monetário Nacional

CNM

Em razão de ter assento no Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) teve acesso, em primeira mão, à nova Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Editada sob o número 3.790/2009, a resolução dispõe sobre as aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Essa Resolução revoga e substitui a Resolução 3.506/2007.

A nova Resolução dos RPPS foi aprovada na reunião do CMN de 24 de setembro de 2009, e foi publicada no  Diário Oficial da União desta segunda-feira, 28 de setembro.

O Ministério da Previdência Social (MPS) informou que, no diálogo com o Ministério da Fazenda e demais autoridades monetárias, optou-se por retirar do normativo regras de gestão, preservando no âmbito do CMN apenas as diretrizes que tratam especificamente de investimentos. O Ministério também informou que nos próximos dias emitirá Portaria recuperando exatamente as regras de gestão que estavam na antiga Resolução 3.506/2007 e não foram mantidas na 3.790/2009.

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