Publicação destaca importância da moradia para mulheres em áreas precárias e lista estratégias

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e a ONU-Mulheres lançaram a publicação ODS-11: Realidades Difíceis: mulheres marginalizadas em cidades do mundo em desenvolvimento - em inglês, Spotlight on SDG11: Harsh realities: Marginalized women in cities of the developing world.

A partir do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11, Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, a organização internacional provoca uma reflexão sobre o processo acelerado de urbanização sob a perspectiva de gênero. Nesse sentido, destaca a importância das condições de moradia e do planejamento urbano para os desafios enfrentados por meninas e mulheres em áreas precárias e favelas.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o estudo foi publicado neste mês de junho como parte de uma série de estudos em andamento sobre os 17 ODS. As publicações têm como foco da abordagem o sexo feminino, fomentando a pesquisa de dados que possam mapear, analisar e avaliar as tendências globais em áreas temáticas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Resultados
Sobre o estudo mais recente do ODS 11, avaliaram-se 59 países de baixa e média renda da América Latina e do Caribe, da Ásia Central e Meridional e da África Subsaariana. Os números mostram que as mulheres e suas famílias são as que mais sofrem com a crescente desigualdade de renda e não conseguem adequadamente planejar e responder à rápida urbanização.

De acordo com a ONU-Habitat, em 80% das nações analisadas, as mulheres entre 15 a 49 anos estão sub-representadas nas favelas urbanas. Na raiz desse fenômeno, estão as desigualdades de gênero que limitam o acesso desse público à educação, à moradia segura e durável e a bens e propriedade da terra. No que diz respeito ao indicador 11.1.1 - Proporção de população urbana vivendo em assentamentos precários, assentamentos informais ou domicílios inadequados, as mulheres nas favelas estão em situação pior do que homens na mesma localidade e homens e mulheres que não residem nessas áreas.

Para a CNM e o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), a pesquisa é relevante por avaliar a situação dos moradores de favelas do sexo feminino da faixa faixa de 15 a 49 anos e suas condições de moradia e posse da terra - documentos comprobatórios que dão segurança jurídica. A publicação reconhece, porém, a necessidade de estudos mais aprofundados, em especial abrangendo as idades de 0 a 14 anos e acima de 50 anos - público sobre o qual não existem dados e políticas públicas específicas.

Ações
Conforme entendimento da área técnica de Planejamento Territorial, a falta de moradias duráveis e de posse segura, em especial, nas áreas de favelas, é uma das características mais proeminentes da pobreza urbana nos países em desenvolvimento. Infelizmente, mulheres, minorias étnicas, migrantes e outros grupos desfavorecidos têm seu direito à moradia restringido pelo medo, pela violência e por ações de despejo.

Como solução, o estudo cita o empoderamento de mulheres e meninas, para que elas possam participar dos processos de tomada de decisões, da implementação, do monitoramento e da avaliação das políticas e programas urbanos. Por meio da inclusão e participação, se consolida, aos poucos, o direito à moradia e o desenvolvimento sustentável.

Em vários países do mundo, ainda existem mecanismos discriminatórios como a proibição de assinarem contratos e acessarem financiamento - o que as torna dependentes dos membros masculinos da família. Na política habitacional do Brasil, existem mecanismos para assegurar o protagonismo e o direito das mulheres à moradia formal e títulos em programas habitacionais. As regras não só asseguram a posse segura, mas também abrem oportunidades para o empreendedorismo, melhores oportunidades de trabalho e condições de vida - sem contar a redução da violência doméstica.

Para orientar os gestores em suas várias esferas, local, estadual e federal, a publicação da ONU prioriza estratégias como:
- tornar as moradoras de favelas visíveis do ponto de vista estatístico para melhor compreender os perfis de gênero dos assentamentos de favelas, cada vez mais habitados por mulheres e meninas;
- aumentar a oferta de moradias duráveis e adequadas e acesso equitativo à terra;
- enfrentar a discriminação decorrente das leis de casamento e herança, medida essencial para expandir a posse de bens pelas mulheres, incluindo terra e moradia;
- garantir que as mulheres sejam incluídas nos processos de planejamento e desenvolvimento urbano, fomentando a participação das mulheres em processos e cargos estratégicos que envolvam políticas de planejamento e desenho urbano nas cidades,
- estabelecer mecanismos de enfrentamento à violência contra as mulheres em todas as suas formas. Vale lembrar que a violência doméstica está ligada à insegurança habitacional, o que, portanto, aumenta a vulnerabilidade e limitando capacidades;
- promover infraestrutura urbana, com escolas, creches e empregos próximos à moradia;
- fornecer transporte público e saneamento em áreas precárias.

Ações da CNM
Em parceria com a União Europeia, a CNM realizou o projeto Mulheres Seguras e Municípios Livres de Violência contra a Mulher entre 2013 e 2016. O projeto tinha como objetivo transformar o território municipal em um espaço mais seguro para esse público. Impulsionando pelo êxito da iniciativa, a entidade criou o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) em 2017.

Confira guia de reaplicação do Mulheres Seguras e a publicação Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Nova Agenda Urbana, com recomendações sobre como fortalecer a igualdade de gênero e exemplos práticos para o gestor incorporar estratégias nos normativos urbanos considerando os princípios da Nova Agenda Urbana e os 17 ODS.

Da Agência CNM de Notícias

Fotos: Sergio Trentini/WRI Brasil Cidades Sustentáveis; Lincoln filho_Gov. Tocantins; União dos Movimentos de Moradia