Prorrogados prazos para cadastramento de projetos culturais

CNM

Municípios que não fizeram o cadastramento de projetos culturais têm agora até a próxima segunda-feira, dia 30 de novembro. Os projetos são apoiados por Emendas Parlamentares no Sistema de Gestão de convênios e Contratos de Repasses (Sincov).

A portaria foi publicada no Diário Oficial no dia 23 de novembro e altera a Portaria 62/2009 que dispõe sobre o poder do Ministério da Cultura a autorizar em caráter excepcional a prerrogativa do recebimento de projetos culturais até a data apresentada.

Por meio do Siconv são processadas as transferências dos recursos que tem a origem no orçamento da União para órgãos e entidades públicas, além das privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse mútuo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores sobre a importância do cadastramento, pois os Municípios que encaminharem os projetos poderão ser beneficiados com os recursos públicos. Os gestores devem ficar atentos ao curto prazo.

Com informações do Ministério da Cultura