Prorrogados os prazos do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat

O prazo para a análise de documentos técnicos do Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores (Sinat) vinculados ao Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) foi prorrogado por 120 dias. A medida foi publicada na Portaria 756/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional, no último dia 30 de março.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a prorrogação tem como objetivo a continuidade de novos projetos a serem utilizados por meio de tecnologias para estimular a inovação no ambiente da construção civil voltados ao habitat. Além disso, a prorrogação do prazo é importante para a continuidade das ações de inovação no setor habitacional, em especial, em projetos que já ocorrem nos municípios.

Sobre o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat
O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat foi criado pelo governo federal no ano de 1998 como desdobramento do compromisso do Brasil na assinatura da Carta de Istambul durante a Conferência Mundial Sobre os Assentamentos Humanos (Habitat II ) promovida pela Organização das Nações Unidas, na cidade de Istambul, Turquia no ano de 1996.

O PBQP-H é uma linha de financiamento específica que tem como objetivo disseminar a inovação tecnológica na habitação, aprimorar a eficiência na obra devido ao cumprimento de prazos, melhoria de processos internos, controle de materiais, redução de desperdício, qualificação da mão de obra e melhor relacionamento com fornecedores do setor da construção civil nos programas federais de habitação, a exemplo, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Da Agência CNM de Notícias com informações da ABC
Foto: Sebrae Nacional