As prefeituras que ainda não enviaram ao ministério das Cidades as propostas de intervenções em projetos para as áreas de Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Planejamento e Gestão Urbana tiveram o prazo prorrogado para 08 de abril. O prazo que inicialmente terminaria no dia 31 de março foi prorrogado devido a pedidos de prefeituras que não conseguiram concluir as propostas. As quatro secretárias do ministério já receberam volume significativo de propostas para análise.

Os formulários estão disponíveis na internet (www.cidades.gov.br) e, depois de preenchidos e assinados pelo prefeito, devem ser encaminhados via correio ao Ministério das Cidades. Para projetos de apoio a regularização fundiária, entidades privadas sem fins lucrativos também podem participar.

Os programas apresentam ações como:

• Construção e melhoria de casas;
• Urbanização de favelas;
• Regularização fundiária;
• Implantação de sistemas integrados de transporte coletivo;
• Reabilitação de áreas urbanas e implantação de planos diretores.

A CNM alerta aos municípios que é fundamental que a administração local identifique suas prioridades na hora de pleitear investimentos de qualquer Ministério e que o Ministério das Cidades direciona seus recursos para atender prioritariamente famílias que ganham de zero a três salários mínimos por mês.

Importante
O investimento será repassado a fundo perdido para estados e municípios, que deverão obrigatoriamente entrar com um percentual de recursos próprios. Mas, lembramos que nem todas as ações do ministério contam com recursos livres.

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