Propriedades em Municípios da Amazônia Legal serão mapeadas

CNM

Propriedades de até 1,5 mil hectares, em 173 Municípios na Amazônia, tidos pelo governo como os que mais desmatam, deverão ser regularizadas. O ordenamento dos primeiros 100 mil imóveis – dos 296 mil  – deve ser viabilizado por meio do maior serviço de georreferenciamento de terras feito no País.

A legalização está prevista na Lei 11.952/2009, resultante da Medida Provisória 458/2009. De acordo com o texto da lei, o Município deve realizar a regularização fundiária dos lotes ocupados no âmbito da Amazônia legal. A área é formada pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.

O objetivo do governo é mapear, ao todo, 266 mil quilômetros lineares. Distância que corresponde a quase sete voltas na circunferência da Terra que, de acordo com a Agência Espacial norte-americana (Nasa), é de 40 mil quilômetros a partir da linha do Equador, conforma a matéria do Jornal O Estado de São Paulo.

Recursos

No total, segundo cálculos do governo, as propriedades passíveis de regularização ocupam cerca de 67 milhões de hectares de terras da União. Para a ação o governo reservou R$ 173,7 milhões do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).