Propostas do Congresso para o serviço de Saneamento Básico são discutidas em Seminário

Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Associação Mineira de Municípios - AMM, do Governo do Estado de Minas Gerais e do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saneamento, promove o Seminário “Saneamento – O Papel dos Municípios – Fontes de Recursos e Financiamento”, que acontece em Belo Horizonte, no dia 23 de agosto no Grandarell Minas Hotel, localizado na Rua Espírito Santo, nº 901, Centro.

O objetivo do seminário é proporcionar o conhecimento das propostas em tramitação no Congresso Nacional para regulamentar o saneamento básico e analisar o impacto dessas propostas nos municípios. Também serão discutidas, as opções de financiamento e investimento para o setor, fontes de recursos da União e a inter-relação com a lei dos consórcios.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que, atualmente, os serviços de saneamento básico são prestados em uma diversidade de arranjos institucionais, em que convivem prestadores municipais, estaduais e privados. “Além disso, os serviços são realizados em diferentes níveis de qualidade e de regulação. No abastecimento de água, as empresas estaduais são responsáveis pela prestação dos serviços a aproximadamente três quartos da população urbana; os serviços municipais 22% da população e a iniciativa privada a aproximadamente 3%. No esgotamento sanitário, as empresas estaduais operam em cerca de 14% dos municípios, fazendo com que os 86% restantes sejam responsáveis pela demanda existente”, afirma.

Ziulkoski mostra ainda que no manejo de resíduos sólidos, os serviços são prestados exclusivamente pelas prefeituras em 88% dos municípios; por prefeituras e empresas privadas em 11%; e exclusivamente por empresas contratadas em pouco mais de 1% dos municípios. “Porém, as empresas privadas concentram sua atuação nos grandes e médios municípios, especialmente nos serviços de coleta. Resultado: 45 empresas são responsáveis pela coleta de 30% do lixo gerado no País”, complementa Ziulkoski.