Um série de propostas do setor de reciclagem, construída por meio da articulação e debate com atores da área, foi entregue ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). As proposições têm objetivo de garantir incentivos fiscais à cadeia produtiva do setor, para que ela desenvolva todo o seu potencial econômico.

Ao apresentar as propostas, o deputado Carlos Gomes (PRB-RS) defendeu que o setor tem potencial econômico com grande espaço para crescimento e gera anualmente R$ 12 bilhões de reais, mesmo explorando apenas 3% de sua capacidade. O ministro Sarney Filho afirmou que a gestão de resíduos sólidos é uma prioridade do MMA.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) diz que a responsabilidade por cada produto utilizado pelas pessoas é compartilhada por toda sua cadeia produtiva. Tanto fabricantes quanto importadores, distribuidores, comerciantes, usuários e o poder público devem unir esforços para que os produtos percorram todo o seu ciclo produtivo, e a quantidade de rejeitos seja minimizada, assim como sejam maximizados os níveis de reciclagem e reutilização, de maneira progressiva.

Posição CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que muitos gestores enfrentam problemas com o Ministério Público de seus Estados por não estarem conseguindo cumprir com as determinações da PNRS. Atualmente há acordos setoriais para embalagens plásticas de óleo lubrificante, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e de embalagens em geral e sistemas de Logística Reversa de embalagens de agrotóxicos, óleo lubrificante usado ou contaminado, embalagens plásticas de óleos lubrificantes, pilhas e baterias, e pneus.

Esta Confederação lembra que há grande espaço para crescimento, pois muitas categorias de rejeitos ainda não possuem sistemas de logística reversa em funcionamento. Há ainda diferenças espaciais a serem superadas, com as empresas recicladoras concentradas principalmente nas regiões Sul e Sudeste, o que altíssimos custos de envio dos resíduos das demais regiões podendo até inviabilizar o processo.

Lançamento de frente parlamentar

Gomes aproveitou a oportunidade para convidar o ministro para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Rio Grande do Sul. O evento, ainda sem data marcada e local definido, deverá ser realizado em parceria com o deputado estadual Sergio Peres (PRB), que instituiu o fórum na Assembleia Legislativa gaúcha no ano passado.

Propostas da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem:

1) A desoneração fiscal de toda a cadeia produtiva para aumentar a produção e baratear o preço dos artigos feitos a partir de material reciclado.

2) A execução de campanhas permanentes, em nível nacional, para a conscientização da população sobre o tema.

3) A descentralização das indústrias recicladoras, pois existem lugares onde determinados materiais não são reciclados, pois as cooperativas não têm com quem comercializar materiais sem que não possuem ciclo de reciclagem completo.

4) A criação de linhas de crédito junto ao BNDES para cooperativas e indústrias.

5) A aposentadoria especial para catadores (a PEC 309).

6) A redução da taxa de importação para equipamentos a serem utilizados no processo de transformação de materiais reciclados em novos produtos.

7) A instalação da Reciclagem Popular, um projeto que visa a distribuição da riqueza, do poder e dos conhecimentos gerados a partir dos resíduos. O principal objetivo é combater a desigualdade nesta cadeia, fazendo com que os catadores participem de todas as etapas, desde a coleta até a industrialização.

8) E a criação de uma lei de incentivo à reciclagem. A ideia é conceber mecanismo semelhante às leis de incentivo à cultura e ao esporte, que permita a empresas interessadas em investir na estruturação de cooperativas e em projetos de gestão de resíduos sólidos, a dedução desses valores, parcial ou integralmente, do Imposto de Renda.

Agência CNM com informações do MMA