Propostas da CNM à MP 1.019/2020 são apresentadas ao presidente da Câmara dos Deputados

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), na noite de terça-feira, 23 de março. Na oportunidade, apresentaram os pleitos municipalistas no âmbito da tramitação da Medida Provisória (MP) 1.019/2020 no Congresso Nacional.

Para a Medida Provisória, que trata da Lei 14.017/2020 - mais conhecida como Lei Aldir Blanc -, foram apresentadas 41 emendas. Porém, a CNM ressalta que nenhuma delas envolve a totalidade das pautas municipalistas a esse respeito. Por este motivo, a Confederação elaborou proposta que consolida essas demandas dos Municípios, com o objetivo de serem incorporadas no substitutivo do relator na Câmara dos Deputados.

A proposta da CNM tem o apoio do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, que também estiveram representados na reunião. A reunião, que foi on-line, contou com a presença também da presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Alice Portugal (PCdoB/BA), da autora do PL 1.075/2020 – que originou a Lei Aldir Blanc -, deputada Benedita da Silva (PT/RJ), da relatora do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), além dos deputados Airton Faleiro (PT/PA), Alexandre Padilha (PT/SP) e Lídice da Mata (PSB/BA).

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Da Agência CNM de Notícias
Foto:; Agência Câmara