Propostas culturais podem ser feitas pela Internet a partir do dia 1º

CNM

A partir do dia 1º de janeiro, as propostas de financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura 8.313/1991 devem ser feitas via Internet. Para a captação de recursos nos municípios pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Ministério da Cultura (MinC) implantou um novo formulário, que contém campos para informações necessárias a uma maior transparência em todo o processo.

De acordo com o governo, o objetivo é ampliar o acompanhamento e o monitoramento da concessão do benefício da renúncia fiscal. Além do encaminhamento eletrônico, também permanece válido, segundo o MinC, o envio de propostas por meio dos Correios. Para tanto, o novo formulário deverá ser preenchido e encaminhado junto com a documentação solicitada.

Confira as duas modalidades de apresentação de projetos

• Formulário para preenchimento na página eletrônica do Ministério da Cultura (Internet)
  
• Formulário para cópia, preenchimento e envio ao Ministério da Cultura (Correios)

Com informações do Ministério da Cultura