Pronafan questiona definição sobre competências dos municípios na área ambiental

Manuel  Carlos Montenegro
Agência CNM 

O primeiro evento do Programa Nacional de Fóruns Ambientais (Pronafan), realizado semana passada na cidade de Resende (RJ), revelou um dos maiores problemas da região: a falta de definição sobre as competências entre municípios, estados e União na área ambiental. A confusão entre os entes federativos prejudica principalmente o desenvolvimento da região, segundo documento aprovado pelos participantes do encontro.

A Carta de Resende, como o documento foi chamado, contém vários itens em que a comunidade da região representada no encontro reivindica para os municípios o direito de decidir sobre o uso de suas terras para a expansão da indústria e das áreas habitadas. Atualmente, essa competência muitas vezes fica com órgãos estaduais e/ou federais de meio ambiente, o que atrasa a instalação de empresas e piora, por conseqüência, o desemprego.

Aprovada por unanimidade, o documento representa os anseios das populações do Sul de Minas Gerais, do Sudoeste do estado de São Paulo e do estado do Rio de Janeiro no que se refere às questões do seu meio ambiente.

O segundo encontro do Pronafan acontece em Salvador (BA), nos próximos dias 29 e 30, e tratará dos problemas ambientais do estado da Bahia e de alguns municípios de Sergipe. Os interessados já podem se inscrever aqui.

Prefeito, leia aqui a Carta de Resende, na íntegra.