Promulgado compromisso do Brasil no Acordo de Paris

Foi publicado o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas. Agora, o documento, ratificado pelo presidente da República, Michel Temer, tem força de lei no país. A medida foi anunciada em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 6 de junho.

Entre os compromissos assumidos pelo Brasil destacam-se a redução de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005 até 2025 e o aumento da participação da bioenergia sustentável na matriz energética para aproximadamente 18% em 2030.

Além disso, os países que se firmaram o compromisso devem trabalhar para que o aquecimento fique muito abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC; e os países ricos devem garantir financiamento de US$ 100 bilhões por ano. O acordo precisa ser revisto a cada cinco anos.

Municípios com a natureza
Em comemoração à Semana Mundial do Meio Ambiente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz uma série de informações que poderão auxiliar os entes locais na administração das prefeituras. A entidade apresenta mateiras que podem ser usados como base para o cumprimento das leis que regem a política ambiental no Brasil.

Entre as ações desenvolvidas, destaca-se a publicação da cartilha Financiamento da Gestão Ambiental Municipal. A publicação tem como objetivo auxiliar os gestores a buscarem as mais diversas fontes de financiamento e a obtenção de recursos para desenvolverem a gestão ambiental de maneira eficiente, independentemente do arranjo institucional.

Veja aqui a publicação da CNM

Veja aqui a promulgação do acordo