Promulgação de decreto cria Terra Indígena Cachoeira Seca, nos Municípios de Altamira, Placas e Uruará, no Pará

A promulgação do Decreto de 4 de abril de 2016, traz o reconhecimento da terra do povo indígena Arara, também conhecido como Ukarãngmã. Este é fruto de uma luta de 40 anos na região próxima à Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A partir de agora, a área reune novamente as terras indígenas do povo Arara, além de reunir um conjunto de terras indígenas e unidades de conservação de grande importância ambiental e para várias etnias indígenas, num total de 28 milhões de hectares interligados ao longo da bacia do Rio Xingu, desde o nordeste do Mato Grosso até o centro do Pará, chamado de corredor ecológico.

Corredores ecológicos são formados quando há unidades protegidas contínuas, sejam elas unidades de conservação ou terras indígenas. A formação desses corredores é mais eficiente do ponto de vista ambiental do que a formação de áreas protegidas de maneira isolada por se protegerem mutuamente, evitando o efeito de borda.

Segundo a Imprensa Nacional, a área da Terra Indígena é de 733.688 hectares e beneficia uma população de 105 índios pertencentes ao grupo Arara e integra um dos mais importantes corredores de áreas protegidas da Amazônia e um dos maiores do mundo.

População Arara

Os Arara atuais do Pará residem em três localidades diferentes: aldeias Laranjal, Cachoeira Seca e Terra do Maia.

De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), os Arara se organizavam em várias unidades residenciais com autonomia política e econômica. Ao se instalar exatamente nos divisores de águas das bacias dos rios Xingu, Iriri e Amazonas, a rodovia Transamazônica cortou ao meio o território tradicional Arara, limitando a possibilidade de interação entre os vários subgrupos.

A implantação dos novos projetos de colonização afetou principalmente o padrão de dispersão espacial e articulação política dos grupos locais e a possibilidade de exploração extensiva dos ambientes ecológicos diferenciados.

A Terra Indígena localiza-se ao norte de uma região conhecida como "Terra do Meio",  cenários de muitos conflitos de terra, local da morte da missionária Dorothy Stang e também local próximo a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A homologação Terra Indígena era uma das principais condicionantes das obras da Usina.

Vulnerabilidade

De acordo com o Ministério Púbico Federal (MPF). “O ato de homologação desse território, além de dívida histórica do Estado brasileiro para com os indígenas Arara, representa o único caminho para a sobrevivência desse grupo face às transformações brutais que Belo Monte acarretou. Sem a homologação e desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, a inviabilidade da hidrelétrica forçosamente teria de ser reconhecida”, afirma a procuradora Thais Santi.

O grupo dos Araras, de contato mais recente, é vulnerável a aspectos epidemiológicos, culturais, simbólicos e econômicos, o que faz com que a preservação do “corredor do Povo Arara” seja fundamental para a manutenção dos modos tradicionais de vida desse povo.

Novas ações

Após a publicação do decreto, o governo federal irá pôr em prática um conjunto de ações que visam a desocupação de não indígenas do território. O processo deverá ser conduzido após a realização de levantamentos fundiários que identificarão as ocupações erigidas por ocupantes de boa-fé, que serão objeto de indenização, além do cadastramento dos ocupantes não indígenas com perfil para reforma agrária, que deverão ser prioritariamente reassentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária  (Incra), nos termos da legislação vigente.

A homologação também deve combater o processo de desmatamento, com corte e retirada clandestina de madeira. Em reunião entre lideranças da sociedade envolvidas com o tema e o governo serão definidos o cronograma e as condições necessárias à continuidade e conclusão do processo.