Projetos prioritários do Ministério da Cultura ficam para 2009

CNM

Projetos prioritários do Ministério da Cultura (MinC) serão executados apenas em 2009, de acordo com o ministro da Cultura, Juca Ferreira. A justificativa é que a área tem um dos menores orçamentos e o crescimento da participação nas contas do Estado em relação a 2008 foi pequeno: de 0,6% para 0,7%. A expectativa do ministério era alcançar pelo menos 1% do Orçamento Geral da União.

No entanto, mesmo com os números considerados baixos, o governo avalia que a atuação do ministério foi positiva. E para o primeiro semestre de 2009 o ministério deve colocar em prática os dois projetos considerados fundamentais para a cultura. Eles são a reforma da Lei de incentivo a cultura – Rouanet – e aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC), que prevê a implantação de políticas para os próximos dez anos. Além disso, está na expectativa a revisão da Lei de Direitos Autorais.

Em relação à Lei Rounet, segundo o MiniC, existe a possibilidade de  transformar o plano em Programa Nacional de Financiamento e Fomento da Cultura, sustentada nos seguintes pilares: manutenção da renúncia fiscal, política de acesso direto ao Fundo Nacional da Cultura e ao Orçamento do Ministério por meio de editais, o Vale Cultura e Loteria da Cultura.

Proposta
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/2003 que propõe ampliar a verba do Ministério da Cultura, na comissão especial do Congresso, também ficou para 2009. O objetivo da proposta é estabelecer via Constituição a destinação de 2 % dos recursos Federais, 1.5 % dos recursos dos estados e 1.0 % dos recursos dos municípios, para o fomento da cultura. A PEC busca validar a recomendação da Organização das Nações Unidas para a Educação,a Ciência e a Cultura (UNESCO), em reservar 1.0% do total da arrecadação do governo para a cultura.
 
Por reconhecer a importância da cultura nas atividades cotidianas das prefeituras, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem mostrado e incentivado as administrações municipais na busca de recursos, para o fomento e desenvolvimento da cultura. A CNM defende a importância de ser cada vez maior a discussão de planos e políticas de desenvolvimento a cultura.

Com informações da Agência Brasil