Projetos de Saneamento podem ser enviados até 31 de outubro

Agência CNM 

O Programa Saneamento para Todos controlado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode liberar até R$ 2,7 bilhões em recursos para o setor. O financiamento pode ser adquirido por Estados, Municípios, Distrito Federal ou empresas públicas não dependentes. As propostas devem ser enviadas ao Ministério das Cidades, até o dia 31 de outubro e serão analisadas de acordo com as regras descritas no Manual de Fomentos Saneamento para Todos. São R$ 2,06 bilhões para o setor público - que serão liberados de acordo com as autorizações do Conselho Monetário Nacional - e R$ 640 milhões para o setor privado. 

O programa foi criado no dia 31 de maio deste ano para substituir os quatro programas que vinham sendo operados desde 1996 (Pró- Saneamento, Pró-Sanear, Pró-Comunidade e FCP/SAN). Este abrange pontos esquecidos no antigo e prioriza a retomada dos investimentos e da busca da qualidade e eficiência na aplicação dos recursos.

O Programa no Setor Público e Privado 

O programa segue o mesmo objetivo tanto em financiamentos para o setor público quanto para o setor privado. Melhorar as condições de saúde e a qualidade de vida da população no âmbito urbano e setorial. A políticas de Saneamento abrangem serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, desenvolvimento institucional, manejo de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos, manejo de resíduos da construção e demolição, preservação e recuperação de mananciais e estudos e projetos. 

Com o novo programa, a empresa tomadora, seja pública ou privada, que cumprir metas estabelecidas pelas próprias empresas, no ato da assinatura do contrato, terá como incentivo à redução da taxa de juros.  O prazo para amortizar o empréstimo também foi dilatado para facilitar o acesso aos recursos. Além disso, estados,  Distrito Federal, municípios, concessionários e empresas públicas e privadas irão concorrer na mesma seleção para tomar recursos de financiamento, embora em volumes distintos.

Com informações do Ministério das Cidades