Projetos ambientais incentivam restauração da Reserva Legal

CNM

Pequenos agricultores do Amazonas vão receber incentivos para restaurar e recuperar a Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanentes (APPs). A determinação faz parte da Instrução Normativa 5/2009 do Ministério do Meio Ambiente, publicada em setembro.

O ato aprovado é composto por 22 medidas acertadas entre representantes da Agricultura Familiar e os Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. A Instrução orienta, entre outros pontos, que os donos de propriedades e empreendimentos rurais façam esta restauração da Floresta Amazônica.

Ainda dentro da IN, os procedimentos técnicos para utilizar a vegetação da Reserva Legal poderão ser usados como alternativa para o pequeno agricultor. O acesso aos recursos naturais da Reserva Legal é possível ao fazer o manejo florestal sustentável da área.

O cadastro de áreas plantadas com espécie nativas e exóticas pode ser feito junto ao órgão ambiental. Assim, o pequeno agricultor comprova a origem de árvores plantadas e o agricultor familiar mostra a origem da madeira utilizada e de espécies nativas comprovadamente plantadas. Plantios anteriores à publicação da IN ainda podem ser cadastrados.