Projeto visa a melhorar qualidade da moradia nos Municípios gaúchos

Com o objetivo de viabilizar melhorias nas moradias, em especial da população de baixa renda, por meio de promoção de melhorias sanitárias domiciliares, o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) promove o projeto Nenhuma Casa Sem Banheiro. A ação está vinculada ao programa de Assistência Técnica (Athis) com o objetivo de contribuir para a implementação da Lei de Assistência Técnica - Lei 11.888/2008 - nos Municípios gaúchos.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que as moradias com carência de infraestrutura podem gerar uma série de doenças, cuja origem pode estar na falta de habitabilidade e aspectos sanitários e de higiene. A entidade considera ainda, grandes os desafios dos Municípios em prover melhores condições habitacionais no contexto de crise econômica, levando em consideração, inclusive, a redução de investimentos habitacionais na esfera federal e crescimento do déficit habitacional, especialmente no momento em que o País está com os olhos voltados para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Entre as dificuldades encontradas pela carência de infraestrutura em sete milhões de moradias no país, medidas como ficar em casa e lavar as mãos, que são fundamentais de proteção no enfrentamento da Covid-19, nem sempre são viáveis. Isso tudo visto que, essas moradias não dispõem de serviços básicos como abastecimento de água, destino adequado do esgoto e do lixo entre outras patologias.

A ação promovida pelo Conselho visa apoiar as municipalidades a enfrentar o problema da habitação, melhorando a moradia e reduzindo custos e investimentos em novas unidades residenciais, além de economizar importantes recursos na área da saúde pública. De acordo com o CAU/RS com os mínimos recursos que o Município possui, já é possível começar a execução do Programa, atendendo inicialmente poucas famílias e buscando apresentar resultados a curto prazo.

Devem ser beneficiadas inicialmente cerca de 11 mil famílias gaúchas. Para tanto, a ação conta com o apoio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública e do Ministério Público de Contas, além das Secretarias Estaduais de Obras e Habitação, Planejamento e Gestão e de Apoio aos Municípios.

Para os gestores gaúchos interessados no futuro chamamento público, a entidade recomenda o contato com o CAU/RS por meio do Gabinete de Athis que está disponível via e-mail: gabineteathis@caurs.gov.br ou pelo telefone: (51) 3094 9846

Conteúdo Técnico
A CNM disponibiliza fichas técnicas com recomendações para o enfrentamento da Covid-19 em áreas precárias. A primeira traz orientações sobre a temática Planejamento Territorial e Habitação.  A segunda tem como tema Saneamento Básico; gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana.

A entidade disponibiliza, ainda, Nota Técnica 14/2020, que estimula os Municípios a adotarem recomendações de prevenção à Covid-19 nas áreas precárias. Os documentos revelam o vínculo entre moradia e saúde.

Por fim, a CNM lembra que características da habitação, como qualidade da construção e acesso ao saneamento e à água potável, à ventilação, aos serviços públicos de transporte, à educação, ao emprego e aos espaços públicos de qualidade, fortalecem cidades e tornam comunidades mais saudáveis. Pensando nisso, a Confederação reúne em um único hotsite, uma série de orientações para os gestores municipais.

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Da Agência CNM de Notícias