Projeto que regulamenta Sistema Nacional de Cultura avança na Câmara com contribuições da CNM

A regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), uma pauta antiga da Confederação Nacional de Municípios (CNM), está cada vez mais próxima. O Projeto de Lei (PL) 9.474/2018, que prevê a medida, foi aprovado, na última terça-feira, 22 de junho, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

A CNM destaca que tanto o relatório, como a complementação de voto, apresentados pela relatora, deputada Benedita da Silva (PT/RJ), contemplam as demandas municipalistas apresentadas em emenda redigida pela Confederação. A matéria segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado prevê que os Municípios que desejarem aderir ao SNC receberão apoio técnico, operacional e financeiro da União e dos Estados, assim como defendido pela CNM. Uma das contribuições da Confederação, atendidas pela relatora, foi a inclusão da promoção da capacitação de gestores e conselheiros municipais de cultura sendo promovidas pelos Estados e pela União. Outra proposição da entidade também incorporada no parecer da parlamentar, que merece destaque, por exemplo, foi a ideia de que Municípios, em conjunto, podem optar por instituir um sistema intermunicipal de cultura desenvolvido por meio de consórcio público intermunicipal.

Atuação da CNM
A CNM realizou em 24 de maio a videoconferência O que aprendemos com a Lei Aldir Blanc: contribuições para os PLP 73/2021, PL 1.518/2021 e PL 9.474/2018. Na ocasião, a Confederação e os gestores municipais dialogaram sobre essas proposições legislativas.

A partir das contribuições apresentadas pelos gestores municipais durante esse evento e outras enviadas à área técnica de Cultura da CNM, bem como dos aprendizados oriundos do processo de implementação da Lei Aldir Blanc em âmbito local, a Confederação elaborou texto de emenda ao substitutivo do PL 9.474/2018.

A proposição foi enviada à relatora em 31 de maio, o que garantiu que as sugestões municipalistas fossem apresentadas.

Anteriormente, a CNM participou de audiência pública sobre esse assunto na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, no dia 10 de maio. No ano de 2019, esta comissão também realizou audiência pública para tratar da regulamentação do SNC, que igualmente teve a participação da Confederação.

Materiais técnicos
São duas as publicações da área técnica de Cultura da CNM que tratam sobre esse assunto: Institucionalização da gestão pública de cultura: como estruturar um sistema municipal de cultura e Planejamento para a gestão pública municipal de cultura: como elaborar um plano de cultura?. Acesse e confira as orientações técnicas.

Da Agência CNM de Notícias