Projeto que incentiva instalação de poços artesianos por consórcios no semiárido é aprovado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal, aprovou nesta quinta-feira, 5 de dezembro, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 111/2015. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a matéria simplifica a celebração de consórcios públicos e a cooperação entre União, Estados e Municípios para facilitar a compra, o custeio e o uso de máquinas perfuratrizes de poços no semiárido brasileiro.

Ao incentivar ações conjuntas para reestruturação de políticas públicas, a medida contribui para que gestores de pequenas cidades ajam em parceria. A medida também favorece as regiões afetadas pela seca. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a possibilidade de melhorar a prestação de serviços relacionados ao abastecimento de água por Entes consorciados, mas recomenda atenção quanto aos custos operacionais e à distribuição de responsabilidades entre os Entes envolvidos na ação.

Isso porque, apesar de o projeto atribuir à União o papel de prover os recursos para a aquisição de máquinas perfuratrizes de poços artesianos e, ao Estado, o de gerir o dinheiro disponibilizado, fica sob responsabilidade do Município arcar totalmente com os custos de utilização do maquinário.

Pontos positivos
O texto prevê, entre outras medidas, cooperação técnica, treinamento, estudos técnicos e pesquisa para ampliação do acesso da população rural à água, além de subsídio integral ao agricultor familiar e às pequenas comunidades. Durante a análise do PLC na Comissão, o relator, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), reconheceu o mérito da iniciativa para combate à seca e desenvolvimento econômico e social do semiárido. A aprovação contou com trabalho de articulação do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), presidente da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos.

“A proposta se reveste da mais relevada importância, porque afeta a vida de milhões de brasileiros. Preocupo-me muito com esse processo histórico e vejo que várias iniciativas foram tomadas, mas nunca foram capazes de atender essa necessidade básica do ser humano, que é o abastecimento de água”, comentou o relator.

Para abranger todo o semiárido - não só a área delimitada no Nordeste -, Chico Rodrigues acatou emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) e suprimiu do texto a referência à região. A presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), elogiou o relatório e defendeu celeridade na tramitação. O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Seca
Como lembrado pelo analista técnico da área de Defesa Civil da CNM, Johnny Amorim, entre os anos de 2003 e 2018, das 32.746 decretações de desastres no Brasil, 23.283 decorreram da seca – mais de 89% do total. A estiagem tem sido mais severa nos últimos anos com o aumento da temperatura e a diminuição dos índices pluviométricos. Para evidenciar os mais de R$ 215,6 bilhões de prejuízo aos Municípios brasileiros entre 2012 a 2017, a Confederação elaborou estudo.

A região Nordeste é a mais prejudicada, com pouco mais de R$ R$ 147,4 bilhões de prejuízo, correspondendo a 68,8% do total. A agricultura também se destaca como setor mais impactado pelos longos períodos sem chuva. E, segundo a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, nesses 15 anos analisados, foram 37,7 milhões de pessoas afetadas. Diante do exposto, é importante reconhecer a relevância da proposta, por criar melhores condições e fornecer auxílio aos Municípios que sofrem com a seca.

Da Agência CNM de Notícias com informações da Agência Senado

Foto: Prefeitura Lagoa Seca (PB); Marcos Oliveira/ Ag Senado