Projeto que cria fundo para seca aguarda deliberação na Comissão de Meio Ambiente

Há algumas semanas na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8894/2017, oriundo do Projeto de Lei do Senado 791/2015, cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre os objetivos, a gestão, as fontes e a aplicação dos recursos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio da área técnica da Defesa Civil, acompanha a discussão do projeto desde 2015 e espera aprovação no colegiado da Câmara. Além de ter colaborado com o senador José Agripino (DEM-RN) na elaboração do texto há mais de dois anos, a entidade busca mobilizar parlamentares e gestores, principalmente os das regiões que mais sofrem com as secas.

Prejuízos
Estudo disponível no Observatório dos Desastres aponta os prejuízos decorrentes da seca entre 2012 a 2015 ao Brasil, que acabaram ultrapassando os R$ 151 bilhões, tanto no poder público quanto no setor privado. A região Nordeste é a mais afetada, com pouco mais de R$ 104 bilhões, correspondendo a 68,8% do total.

Diante do exposto, a CNM é favorável ao texto do projeto, uma vez que o objetivo da proposição é criar condições para fornecer auxílio aos Municípios em Situação de Emergência e Estado de Calamidade pública afetados pelas estiagem e seca prolongada. Destaca-se o grande impacto que um Município sofre quando atingido por uma calamidade, não somente em sua estrutura ou nos seus cidadãos, mas também em sua economia.

Tramitação
Item cinco da reunião da CMADS desta terça-feira, 26 de junho, a proposta não foi deliberada porque teve inicío sessão extraordinária do Plenário do Congresso Nacional, o que suspendeu as atividades de todas as comissões. Com a proximidade do recesso parlamentar, em 17 de julho, a Copa do Mundo e as eleições, a dificuldade em garantir quórum na Casa tem sido frequente e tende a piorar.

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado por unanimidade, o PL seguiu para a Câmara. Na CMADS, está sob relatoria do deputado Átila Lira (PSB-PI), que também deu parecer a favor da proposta.

O projeto tramita em regime de prioridade e deve passar ainda pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra); Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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