Projeto que cria fundo para combater seca avança após pedido da CNM

Municípios que sofrem com as estiagens no Nordeste esperam, há anos, a criação de um Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec). É o que propõe o Projeto de Lei 8894/2017, oriundo do PLS 791/2015 do Senado Federal, aprovado nesta quarta-feira, 17 de outubro, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cmads), da Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), recebeu parecer favorável do deputado Átila Lira (PSB-PI).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a discussão da matéria desde 2015 e aguarda a aprovação no Legislativo. Além de ter colaborado com o senador José Agripino (DEM-RN) na elaboração do texto há mais de dois anos, a entidade busca mobilizar parlamentares e gestores, principalmente os das regiões que mais sofrem com as secas.

O projeto passou meses na pauta da Cmads, mas, em razão da ausência do relator, nunca era apreciado. Na reunião do colegiado na última semana, a CNM solicitou, junto aos assessores do presidente da Cmads, deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF), que fosse indicado outro relator para votar a matéria. Uma semana depois, no dia 10, Carvalho nomeou o deputado Josué Bengtson (PTB-PA) e o PL foi prontamente aprovado. Estudo divulgado recentemente pela entidade aponta que os prejuízos dos desastres naturais, incluindo a seca, somam mais de R$ 244 bilhões nos últimos 5 anos.

O Fundo
De acordo com a proposta, o Fasec deverá ser criado pelo governo federal e gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Esse conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, dos Estados e dos Municípios da região.

A ideia é que o Fasec seja um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, com aplicações de recursos sob as formas de apoio a fundo perdido ou empréstimos reembolsáveis.

Manutenção
Pela proposta, os recursos do Fasec não poderão ser utilizados para despesas de manutenção administrativa do órgão gestor ou da entidade da administração pública, permitida somente a aquisição ou a locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento das situações de emergência e calamidade pública decorrentes de secas.

O saldo dos recursos não aplicados no mesmo exercício poderá ser destinado, no ano seguinte, à construção de reservatórios de água, sistemas de captação de água e adutoras ou ser mantido como reserva para atendimento mais eficaz às eventuais e futuras situações de emergência ou de calamidade pública, decorrentes das secas.

Na avaliação de Átila Lira, o Fasec é uma oportunidade para estruturar a ação do poder público em segurança hídrica e resiliência contra as secas. “O aporte orçamentário seguro, com vinculação direta de receitas às ações emergenciais e estruturantes, tornará possível a elaboração e a implementação de planos de curto, médio e longo prazos”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara