Projeto Interiorização + Humana é destaque em Congresso Internacional da Lusofonia

Temas importantes para os Municípios brasileiros repercutiram entre juristas durante Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, realizado na Universidade de Fortaleza (Unifor), nos dias 21 a 24 de maio de 2019. O Congresso reuniu professores e pesquisadores de diversos países lusófonos, como Angola, Brasil, Cabo Verde, Goa, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Na oportunidade, a bolsista da Confederação Nacional de Municípios (CNM)/Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) Daianne de Siqueira apresentou artigo intitulado Federalismo Cooperativo Municipalista: concretização de direitos sociais a migrantes e refugiados venezuelanos, de autoria dela em conjunto com a bolsista Daniela Aguilar Camargo, juntamente com o consultor jurídico da entidade Ricardo Hermany, trazendo a discussão sobre a implementação do federalismo cooperativo e a realização da necessária interiorização dos venezuelanos, como forma de assegurar seus direitos.

Dos temas apresentados, ganhou destaque a divulgação da campanha Interiorização + Humana, promovida pela CNM - com o apoio do governo federal, agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e entidades da sociedade civil -, principalmente no que se refere à possibilidade de adesão dos Municípios para a recepção de migrantes e refugiados venezuelanos, pretensão esta manifestada pelos procuradores municipais que se encontravam no evento.

O Congresso
Em 2018, esse Congresso se sedimentou em razão da densidade das pesquisas alcançadas ao longo desses seis anos. Vale lembrar que a primeira edição foi realizada em 2014, em Portugal, na Universidade do Minho; em 2015, a segunda edição foi organizada em Angola; já em 2016, a terceira edição ocorreu novamente em Portugal. Em 2017, deu-se a quarta edição, organizada no Brasil. Na mesma vertente, a Escola de Direito da Universidade do Minho retomou a organização do Congresso Internacional de Direito da Lusofonia nos dias 22, 23 e 24 de março de 2018. Todos esses congressos obtiveram sucesso assinalável.

Trata-se de evento de cunho internacional, que procura fortalecer as ligações com projetos de pesquisa e ensino com outros países que partilham patrimônio cultural, linguístico e jurídico, e de importantes fatores da identidade lusófona. A intenção é que os representantes dos países participantes divulguem suas filosofias, carências, potências, sucessos e retrocessos vividos a partir das conquistas dos Direitos Constitucionais e, em especial, verifiquem estratégias de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável demarcadas pela ONU e ratificadas pelos países membros das nações unidas.

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Da Agência CNM de Notícias