Projeto estabelece novos requisitos ambientais e econômicos no Programa Minha Casa, Minha Vida

Mudanças nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), modalidade urbana, estão previstas em uma proposta que acaba de ser aprovada em comissão da Câmara dos Deputados. A matéria segue para análise em plenário. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2018 prevê a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais nas construções.

Torna-se obrigatória a construção de estruturas para gestão de resíduos sólidos, aproveitamento de água da chuva, reutilização de água usada e geração de energia solar. Além disso, o texto determina incentivos ao lazer, à cultura, ao esporte, à formação e à organização produtiva, como associações profissionais, cooperativas e microempreendimentos. Para isso, deverá ser destinado espaço físico para o funcionamento de empreendimentos individuais ou coletivos voltados à geração de trabalho e renda.

Tramitação
A aprovação do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) ocorreu na última quarta-feira, 29 de maio. O relator do PLC 34/2018 no colegiado, senador Jaques Wagner (PT-BA), acatou as mudanças que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) havia aprovado anteriormente. Vale destacar que, em sua maioria, as sugestões são de redação.

Para a área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a proposta é positiva por aprimorar ações ambientais e sociais já existentes no Programa, como as exigências de vias de acesso, iluminação pública, esgotamento sanitário e ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica.. A entidade explica que, caso o projeto altere a atual legislação do PMCMV, caberá ao Executivo regulamentar as mudanças propostas.

Fotos: Silvane Trevisan/Ag. Paraná; Edilson Rodrigues/Ag. Senado

Da Agência CNM de Notícias