Projeto estabelece critérios para plantio da cana-de-açúcar

Agência CNM

Tramita em caráter conclusivo na Câmara a redução de áreas destinadas ao plantio da cana-de-açúcar no zoneamento ecológico. O Projeto de Lei 3680/2008 objetiva estabelecer critérios para o gerenciamento do cultivo da cana-de-açúcar de modo a evitar que a plantação prejudique o abastecimento de produtos alimentares.

O PL propõe que o zoneamento agroecológico seja feito pelo poder público obedecendo alguns critérios como as variáveis ambientais, topográficas, climáticas e hídricas da região. Caso o solo utilizado para plantio da cana-de-açúcar esteja fora da área recomendada pelo zoneamento, a terra poderá ser desapropriada por interesse social para fins de reforma agrária.

Outro ponto do projeto é que nenhuma modalidade de crédito, financiamento ou incentivo fiscal será concedida a quem plantar ou adquirir a cana-de-açúcar cultivada fora de zoneamento agroecológico.

O PL será analisado pelas comissões de Minas Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania – e não precisa ser votado no Plenário.

Com informação do Ministério do Meio Ambiente