Projeto de Lei sugere sistema para neutralizar odores do lixo

Agência CNM

A proposta que determina às empresas responsáveis pela coleta de lixo, nos municípios com mais de 50 mil habitantes, a obrigatoriedade de uso de um sistema de neutralização de odores em seus caminhões, faz parte do projeto de Lei 6928/06 do deputado Carlos Nader (PL-RJ).

De acordo com o projeto, estudo técnico prévio deve ser elaborado pelos responsáveis pela limpeza urbana de cada cidade. O texto propõe que o desenvolvimento não represente riscos à saúde da população, nem danos ao meio ambiente.

O projeto desenvolvido com objetivo de neutralizar os riscos causados no transporte do lixo, promover melhor qualidade de vida aos trabalhadores que fazem a coleta e reduzir o mau cheiro nas cidades, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado, os responsáveis pela coleta urbana de lixo terão 180 dias para adequarem os caminhões às novas regras. Os custos da implantação do sistema ficarão a cargo dos órgãos de limpeza municipais.

Informações Agência Câmara