Projeto de lei altera carga horária de garis, entre outras mudanças

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que trata do trabalho dos coletores de lixo. O PL 1590/2011 altera até mesmo a nomenclatura da classe para “gari” e determina uma carga horária de seis horas diárias e 36 semanais, além do adicional de insalubridade. A proposta foi aprovada no dia 4 de julho pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Os benefícios previstos no projeto abrangem também os motoristas de caminhões de lixo, os varredores de rua, capinadores e roçadores responsáveis pela limpeza e manutenção de vias públicas municipais.

Na justificativa do projeto, o autor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), afirma que a valorização desses profissionais está ligada à preservação ambiental. A respeito da insalubridade, ele alerta que as condições de trabalho dos garis são ao ar livre, com exposição ao calor, frio, à chuva, poeira, ruídos excessivos e fumaça.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo – sem a necessidade de ser votado em plenário. Deve ser analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e depois encaminhado ao Senado Federal.

Leia o PL 1590/2011 na íntegra.

Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara.