Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais será desenvolvido em mais sete estados

Agência CNM

Municípios de sete estados brasileiros participarão, a partir deste ano, do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC). A ação, viabilizada por meio de convênios celebrados entre o PNC e os estados do Amazonas, Minas Gerais, Paraíba, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, favorecerá a gestão ambiental de acordo com as especificidades locais e regionais.

Com intuito de cumprir a Lei 6938/81, que estabelece a participação dos três entes da Federação no desenvolvimento da política de meio ambiente e na criação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o programa irá disponibilizar cursos de capacitação, estruturar os conselhos municipais, os fundos e a legislação de meio ambiente, estimulando a descentralização.

As comissões tripartites, formadas em todos os estados, reúnem dois membros de cada ente federado. Elas coordenarão o projeto estadual e aprovarão os cursos de capacitação. Além disso, a comissão também irá elaborar um caderno local, em linguagem adequada, para sensibilizar os moradores da região.

De acordo com a coordenadora do PNC, Vírginia Muzzel, o objetivo final é saber quantos órgãos municipais de meio ambiente foram criados. Ela explicou, ainda, que o trabalho não termina com o curso, mas com a estruturação do sistema municipal de meio ambiente.

Com informações do Ministério do Meio Ambiente