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29/03/2019
Processo seletivo para contratação de operações de crédito em ações de saneamento vai até 3 de maio
O processo seletivo para contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico vai até o dia 3 de maio. A Instrução Normativa 9/2019, que altera o texto anterior sobre o assunto, foi publicada nesta sexta-feira, 29 de março, no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que as propostas habilitadas para proponentes do tipo Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito do processo, deverão ser contratadas entre os agentes financeiros e os proponentes até a data estipulada.
A CNM destaca ainda que processo seletivo simplificado se aplica somente a Mutuários Públicos.
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