Pró-Cidades divulga resultados de propostas habilitadas em reabilitação de áreas urbanas e modernização

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 22 de abril, traz as Portarias 1131/2020 e 1132/2020 com a publicidade de resultado do processo seletivo para contratação de operação de crédito para execução de ações de desenvolvimento urbano, vinculado ao programa Pró-Cidades.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o Pró-Cidades visa o financiamento de projetos em duas modalidades. A primeira é voltada à reabilitação de área urbana e trata de estratégias para a política de desenvolvimento urbano local, priorizando a qualificação do espaço público e o uso de imóveis vazios e ociosos prioritariamente para habitação de interesse social.

Por sua vez, a segunda modalidade traz a modernização tecnológica urbana e aborda a implantação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas que fomentem soluções inovadoras em Cidades Inteligentes, visando otimizar a prestação dos diversos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nas cidades.

Vale destacar que os recursos do Pró-Cidades são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Portanto, não se trata de recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Sendo assim, os Municípios precisam avaliar os critérios de enquadramento das propostas e contrapartidas locais.

Apresentação de propostas
As propostas devem ser cadastradas em fluxo contínuo e podem ser apresentadas por Estados, Municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta. Ainda estão aptos a participar os consórcios públicos, órgãos públicos, gestores, bem como as respectivas concessionárias ou permissionárias e empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional. As sociedades de propósito específico (SPE) e entes privados que possuem projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo, também podem apresentar propostas.

Para orientar os gestores municipais, a CNM recomenda a leitura do manual do Pró-Cidades e dos formulários do Programa.

Mais informações sobre as oportunidades de financiamento, os gestores podem encontrar na Plataforma Êxitos, cujo acesso se dá na área exclusiva do contribuinte.

Para mais informações sobre o Pró-Cidades entre em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades pelo telefone: (61) 2108-1696/1642 ou pelo e-mail: procidades@cidades.gov.br

Da Agência CNM de Notícias com informações do MDR