Principais projetos da área cultural podem ser votados até o final do ano

CNM

A Frente Parlamentar Mista de Cultura da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira, 17 de agosto, uma manifestação pela aprovação de projetos prioritários.  Durante o ato, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), apoiou a ação e disse que os principais projetos da área cultural poderão entrar na pauta do Plenário até o fim do ano.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o movimento municipalista também apoiam a reivindicação.  A entidade defende que por meio destes projetos – prováveis leis – o acesso democrático a Cultura pode se tornar uma realidade aos Municípios e aos cidadãos brasileiros. “Estímulo e fomento são fatores agregados importantes para o estímulo no desenvolvimento das comunidades locais”, alerta. 

A CNM tem acompanhado de perto os debates, e também participado da estruturação e reformulação no Conselho Nacional de Políticas Culturais, onde alguns dessas propostas e projetos são debatidos.

Entre os classificados como prioritários estão:

• a PEC 324/2001 – propõe aplicação anual de pelo menos 6% da receita de impostos em produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais;
• a PEC-416/2005 – acrescenta o artigo 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura;
• o PL-5.798/2009 – institui o vale-cultura, que é um benefício mensal de R$ 50 para os trabalhadores de baixa renda gastarem com produtos culturais; e
• o PL-6.722/2010 – cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e altera as regras de financiamento do setor.