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18/04/2005
Agência CNM
Com o objetivo de esclarecer os municípios e mostrar as vantagens de um regime próprio de previdência, a CNM promove nos dias 19 e 20 de abril o Seminário de Previdência Pública, em Belém (PA). O evento que acontece na Federação de Agricultura do Pará - Faepa, localizado na Travessa Dr. Moraes, nº 21, tem o apoio da Federação dos Municípios do Estados do Pará (Famep) e da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam).
Os municípios brasileiros que optaram por criar um regime próprio de previdência não têm do que se queixar. No ano passado, dos 2.135 municípios brasileiros que possuem Regime Próprio de Previdência do Servidor tiveram um superávit corrente de mais de R$ 1,4 bilhão e um saldo financeiro superior a R$ 7,5 bilhões, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Estes dados foram obtidos a partir das informações disponibilizadas por 575 municípios que possuem RPPS. Esse grupo é representativo de 80% da movimentação financeira dos 2.135 municípios que mantêm seu sistema de Previdência.
O Seminário apresentará as vantagens comparativas entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral, mostrando as fontes de recursos existentes na área de previdência que poderão viabilizar as administrações municipais, como a compensação previdenciária e a revisão de débitos junto ao INSS. Também serão abordados temas referentes a gestão do regime próprio, como o cálculo atuarial e a contabilidade dos fundos.
O valor do investimento, por participante, para municípios filiados é de R$ 100,00 e para os municípios não-filiados R$ 250,00. As inscrições podem ser feitas pela internet ou pelo fax (61) 2101-6080.
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