Previdência: CNM debate demandas dos Municípios em reunião do Conaprev

Em mais uma reunião ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou nesta semana a apresentação do novo sistema de informações que vai substituir o eSocial e outros instrumentos previdenciários de interesse das administrações municipais. O conselheiro titular do colegiado e consultor de Previdência, Mário Rates, representou a Confederação na videoconferência. 

Foram apresentadas, de forma geral, as funcionalidades do sistema e o cronograma de implantação, que tem a previsão de ser concluído em janeiro de 2022. Com a sua implementação, a expectativa é de mais consistência previdenciária dos Regimes Geral e Próprios de Previdência. A plataforma promete facilitar o atendimento aos segurados e a identificação de irregularidades como, por exemplo, a acumulação indevida de benefícios.

Atendendo ao pedido do Conaprev, também foi abordada na 68ª reunião do colegiado a proposta de regimento interno do CNRPPS e debatidas alterações na estrutura atual do Conaprev, dentre elas, a ampliação da representatividade dos Municípios. O segundo dia de videoconferência contou com explicações de um estudo elaborado pelo Banco Mundial referente à situação previdenciária dos Estados. Na oportunidade, estiveram em destaque a grave situação atuarial e financeira dos regimes previdenciários estaduais e as soluções que foram ou estão em fase de implementação para minimizar os efeitos desses déficits nas contas públicas.

Além disso, o colegiado abordou informes sobre o processo de certificação dos dirigentes e de membros de conselho do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que estão em elaboração pelo Grupo de Trabalho (GT). A previsão é de que a conclusão dos programas que irão compor diferentes níveis de certificação ocorra no segundo semestre. Em seguida, foram pontuados os conceitos e a estrutura de uma normativa que vai substituir a Portaria MPS 402/2008 e trata dos parâmetros de estruturação dos RPPS.

Foto: EBC

Da Agência CNM de Notícias