Previdência Social: prefeitos reivindicam encontro de contas com INSS

CNM

Centenas de prefeitos brasileiros lotaram o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília, na manhã desta quarta-feira, 11 de março. Reunidos com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, eles conversaram e discutiram estratégias de mobilização para tentar sanar o problema do endividamento dos municípios brasileiros junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Ziulkoski iniciou a apresentação mostrando aos prefeitos, vereadores e gestores previdenciários presentes como está composta a dívida dos municípios com INSS: o equivalente a R$ 22,2 bilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A seguir, demonstrou como a dívida está distribuída por estados.

A respeito da Medida Provisória 457/2009, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dia 10 de fevereiro, Ziulkoski comprovou, por meio de dados técnicos, que os municípios ficam em desvantagem pelo fato da cobrança ser feita com base na taxa de juros da Selic, enquanto a mais aconselhável é a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP). Além disso, as discussões avançaram e o presidente Ziulkoski explicou aos prefeitos quais são as principais dificuldades na relação entre os municípios com a Receita Federal. Ele citou, por exemplo, o desrespeito à Súmula Vinculante 8, a não aplicação dos descontos previstos na MP 449/2008 e a falta de transparência no processo,
com informações desencontradas.

Outro assunto tratado foi a pauta principal das discussões e despertou mais atenção dos prefeitos: o estudo feito pela CNM que mostra uma dívida de aproximadamente R$ 25,4 bilhões do INSS com os municípios. Esse montante, de acordo com o levantamento da entidade, está dividido em quesitos como: agentes políticos (R$ 4,5 bilhões), compensação previdenciária (R$ 4,5 bilhões), Súmula Vinculante (R$ 13,9 bilhões) e multas com juros (R$ 1 bilhão).

“É a Previdência quem deve um montante maior aos municípios. As leis precisam ser respeitadas e a situação não pode continuar como esta. É uma vergonha o que estão fazendo conosco”, criticou Ziulkoski.

Prefeitos pedem ajuda
Durante o encontro, a preocupação dos prefeitos – eleitos ou reeleitos – era a mesma: buscar mais conhecimentos e dar início à tomada de providências para resolver o problema dos débitos previdenciários municipais.

“Se estamos inadimplentes, não conseguimos emitir nossa Certidão Negativa de Débito (CND). Por conseqüência, perdemos a oportunidade de conseguir recursos junto ao governo federal”, afirmou a prefeita de Pureza (RN), Soraya Café de Melo Santana. De acordo com a prefeita, “o município deixa de investir em áreas importantes como merenda e transporte escolar”.

Maria Cícera Mendonça Casado, prefeita de Barra de Santo Antônio (AL), concorda com Soraya: “Nossos municípios estão cada vez mais prejudicados por causa da crise. Em virtude destes débitos com o INSS, perdemos convênios e isso prejudica a gestão do município”, afirmou.

Moacir Leite, prefeito de Uruçuca (BA), estava otimista no início do encontro. “Eu vim de longe para buscar estas informações e este apoio da CNM. Precisamos achar uma solução para este impasse”, afirmou. O gestor ainda explicou que vai levar aos prefeitos de todos os municípios vizinhos na Bahia os conhecimentos adquiridos na movimentação promovida pela CNM.

De acordo com Abrahão Costa Martins, prefeito de Miranorte (TO), o débito previdenciário do município é uma de suas principais preocupações. “A MP foi editada e até agora nada foi providenciado. Precisamos de mais conhecimento para saber como realizar as negociações e o apoio da CNM neste sentido é fundamental”, concluiu.

Outras discussões
Atentos, os participantes ouviram as explanações do presidente Ziulkoski, que começou o encontro falando da evolução das contas municipais e parabenizando os prefeitos que trabalham pela melhoria da gestão pública municipal. O presidente também mostrou levantamentos da CNM que apresentam como ficará a carga tributária em 2009 e qual é o impacto da crise econômica mundial nos cofres das prefeituras. Para o debate sobre a crise, Ziulkoski apresentou três possíveis cenários de crescimento neste ano – otimista, pessimista e moderado – para mostrar quais serão os seus reflexos.

Outro ponto em destaque foram projeções de como serão os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2009. De acordo com Ziulkoski e com o acompanhamento realizado pela CNM todos os meses, os repasses seguem em queda contínua, quando são comparados aos mesmos períodos de anos anteriores.

“Há vários anos os valores do FPM transferidos aos municípios estavam em crescimento. Agora, em virtude da diminuição da arrecadação, os repasses começaram a cair”, afirmou Ziulkoski. Ele ainda acrescentou que os prefeitos precisam estar atentos para reajustar orçamentos e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).