Previdência prepara CNIS dos Regimes Próprios

Agência CNM

O Ministério da Previdência Social (MPS), por intermédio da Secretaria de Políticas de Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) integram o grupo de trabalho para aperfeiçoar os mecanismos para troca de informações entre o INSS e as entidades previdenciárias dos servidores estaduais e municipais. O objetivo é facilitar a conferência das informações dos regimes próprios entre o banco de dados da Previdência Social e aumentar a segurança na concessão de benefícios.

A troca de informações será facilitada com a implantação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios, semelhante ao CNIS do regime geral. A fase de teste do sistema para criação desse cadastro deverá ser concluída em agosto. "A idéia é tornar obrigatório o uso desse cadastro", explica o Secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Para os representantes dos regimes próprios, o cruzamento de informações é fundamental, inclusive para o combate a fraudes. "Todos ganham com o estreitamento dos canais de informação, o Governo Federal, os estados e os municípios", comenta o presidente do INSS, Marco Antônio de Oliveira. 

Criação
A decisão de criar o grupo de trabalho foi tomada durante a 25ª reunião do Conaprev, na qual a Confederação Nacional de Municípios (CNM) representa as administrações municipais que vincularam seus servidores ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A CNM participa ainda do estabelecimento de diretrizes voltadas à política de previdência pública.

Com informações do MPS