Presidente do STF defende reforma política e classifica como desafio da democracia

A necessidade de uma reforma política foi defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, nesta segunda-feira, 20 de outubro. A principal crítica do ministro foi ao atual modelo de financiamento de campanha, que recebe dinheiro de empresas privadas. Isso “desequilibra a paridade de armas, privilegiando o capital em desfavor da cidadania”, alega.

Para Lewandowski, a reforma é o grande desafio da democracia brasileira. “Não é possível que as campanhas sejam milionárias, onde as ideias e os programas sejam deixados de lado, como uma verdadeira guerra de marketing”, afirmou.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a de número 4650, é avaliada pelo Supremo. Nela, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona os dispositivos da atual legislação que trata do financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais - Leis 9.096/1995 e 9.504/1997. Ricardo Lewandowski lembrou que seis ministros, inclusive ele, votaram contra o financiamento das campanhas eleitorais por empresas, mas o julgamento está suspenso em virtude de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Partidos políticos
Em relação ao modelo do processo político brasileiro, o presidente do STF defendeu a adoção de uma cláusula de barreira e desempenho. Ele destacou que as regras atuais de criação de novos partidos não estimulam a criação de legendas com alicerces programáticos e ideológicos. O Brasil tem 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 28 deles têm assento no Congresso Nacional.